materia nº 242/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 4214 ABRIL DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a
solicitação para que seja encaminhado para esta
vereadora o quantitativo de pessoas no município
que utilizam oxigênio.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Itabirito para que informe o
número de pacientes residentes no município que fazem uso de oxigênio domiciliar,
incluindo os que utilizam o recurso de forma contínua ou intermitente.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento, com finalidade obter dados
atualizados sobre os pacientes que dependem de oxigenoterapia, tendo em vista a
necessidade de compreender a demanda existente no município e, assim, propor ações e
políticas públicas que visem à melhoria do atendimento e da qualidade de vida dessas
pessoas.
Saber o quantitativo de usuários de oxigênio é essencial para o planejamento de
estratégias de suporte domiciliar, logística de fornecimento, manutenção de equipamentos
e garantia da continuidade do tratamento, especialmente diante de possíveis
intercorrências clínicas ou falhas no fornecimento.
Dessa forma, a obtenção dessas informações é fundamental para a atuação fiscalizadora
e propositiva deste mandato, a fim de assegurar que nenhum paciente tenha sua saúde
comprometida por falta de estrutura ou organização adequada dos serviços públicos de
saúde.
Rosilene do Carmo assinado de forma digital por
. Rosilene do Carmo
Ca rd 050:40365 73 560 Cardoso:40365735604
4 Dados: 2025.04.11 16:00:40 -03'00'
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 14 Abril de 2025
DEFERIDO
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