materia nº 612/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ly,
INDICAÇÃO NºGISL/ 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie a regularização, calçamento, bem como
o fornecimento de energia elétrica para todas as
famílias residentes na Rua Paina, no bairro
Marzagão, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art.148 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio
da Secretaria competente, regularização e manutenção na Rua Paina, no bairro
Marzagão.
Justificativa: Em visita a comunidade da Paina, no Marzagão, os moradores
reclamam que residem na localidade há mais de 10 anos; que no local existem mais
de 20 famílias; que o loteamento era de propriedade do falecido Roque Evaristo; que
o terreno onde residem as famílias tem registro no cartório de imóveis; que cerca de
100 pessoas residem no local; não existe fornecimento regular de energia elétrica pela
CEMIG; que não existe entrega de encomendas pelos correios, pois as ruas não tem
nomes e números oficial nas respectivas casas; que o fornecimento de água e rede
de esgoto pelo SAAE foi possível, mediante o pagamento de R$22.000,00 (vinte e
dois mil reais), custeados pelos moradores; as ruas não tem manutenção; não tem
calçamento, dificultando o acesso pelos moradores a suas casas nos dias de chuva;
na rua em frente à casa de Odair, nº 24, o esgoto está a céu aberto (vazamento da
rede, sem que o SAAE providencie a manutenção); falta lixeira e 1 ponto de ônibus
coberto na entrada da Rua Paina, em frente à igreja assembleia de Deus; falta de
capina do passeio; voltar com o atendimento do Posto de saúde que funcionava na
sede da associação dos moradores, pois, atualmente, o atendimento é feito na UBS
do bairro Nossa Senhora de Fátima, fato que cria dificuldade de acesso, pois existem
muitos moradores idosos; linhas de ônibus insuficiente (atualmente tem os seguintes
horários: 6h, 11h e 18h, os quais os moradores consideram indufucientes.
Não é preciso descrever muitas linhas para demonstrar que o poder executivo
municipal precisa regularizar a situação das moradias, com o fornecimento de energia
elétrica pela concessionária (CEMIG), para garantir dignidade, segurança e conforto
para todos os moradores da comunidade da Paina, no distrito do Marzagão.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata
urbanização, manutenção e calçamento da Rua da Paina e demais no local, a
instalação de lixeiras, bem como, envidar esforços junto a CEMIG, para providenciar
o fornecimento de energia elétrica para todos os moradores da comunidade,
garantindo dignidade, segurança e conforto para todos as famílias residentes na
comunidade da Paina, no Marzagão.
Sala de Sessões, 14 de abril de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.04.11 15:59:26 -0300'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
APROVADO