materia nº 629/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO nel 90 !. » 14 DE ABRIL DE 2025
Solicita ao Poder Executivo Municipal que
realize a devida fiscalização e notifique os
proprietários de lotes baldios no Bairro
Primavera sobre a necessidade de limpeza e
manutenção de suas propriedades.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico a Vossa
Excelência a necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos
competentes, promova a fiscalização e proceda à notificação dos proprietários de lotes
baldios localizados no Bairro Primavera, com vistas à exigência de limpeza e adequada
conservação dos referidos imóveis, nos termos da legislação vigente.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa a melhoria das condições de saúde pública e segurança no
Bairro Primavera, devido ao abandono de lotes baldios que acumulam lixo, mato alto e
podem se tornar focos de doenças e riscos à população. A falta de limpeza e conservação
desses terrenos também configura infração à legislação municipal. Assim, solicita-se que
o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, realize a fiscalização e notifique os
proprietários para que providenciem a devida manutenção, conforme as normas vigentes.
Sala de reuniões, 14 de abril de 2025
WELLINGTON DANILO DOS Astnada do tora tatoo wetunGTOM
SANTOS:06371278622 ondor: 205041 12354-0700
Wellington Danilo dos Santos
Vereador
APROVADO
Câmara Municipal de Itabirito
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO