materia nº 257/2025

Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
OS Nao avo Siza
REQUERIMENTO Nº) 2025
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, as seguintes informações:
1. Enviar cópia dos contratos vigentes com os fornecedores da merenda escolar da rede
municipal de ensino, incluindo valores, prazos e objetos contratados.
2. Informar qual o cardápio mensal fornecido atualmente nas escolas e creches
municipais, especificando os responsáveis por sua elaboração e aprovação.
3. Informar quais medidas de fiscalização e controle de qualidade estão sendo adotadas
para garantir o fornecimento adequado e seguro da merenda escolar.
4. Relatar se houve, nos últimos 12 meses, registros de irregularidades, reclamações ou
interrupções na oferta da merenda escolar. Caso positivo, indicar as providências
adotadas.
JUSTIFICATIVA
A merenda escolar é essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos da
rede pública, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Garantir
sua qualidade, regularidade e segurança é responsabilidade do Poder Executivo e dever
de acompanhamento do Poder Legislativo. Este requerimento visa promover a
transparência na gestão dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços
oferecidos aos estudantes. DEFERI DO
em D5,05 180
Pp ENTE
. . . Digitally signed by Ezio
Ezio Pimenta:02829530608 Pimenta:02829530608
Sala de Reuniões, em 28 de Abril de 2025.