materia nº 261/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº JON », 28 DE ABRIL DE 2025.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do Executivo, por meio da
Secretaria competente, o envio de informações
detalhadas sobre todos os serviços atualmente
prestados ao cidadão pela Secretaria Municipal de
Cultura, especificando, para cada serviço, o nome
do responsável direto e os horários em que este se
encontra à disposição para atendimento presencial
na sede da Prefeitura ou em unidade correspondente.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por intermédio da
Secretaria de Cultura, a relação completa dos serviços por ela oferecidos à população.
Para cada serviço listado, solicita-se a indicação do servidor público responsável, com o
respectivo setor e o horário em que esse servidor realiza atendimento ao cidadão nas
dependências da Prefeitura Municipal ou outro local designado.
O objetivo é garantir a transparência no acesso aos serviços públicos culturais, promover
o controle social e facilitar o diálogo entre a população e o poder público, conforme
previsto na legislação vigente e nos princípios da administração pública, especialmente os
da publicidade, eficiência e acesso à informação.
Câmara Municipal de habirito
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pela necessidade de conhecimento
claro, público e acessível sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de
Cultura, seus responsáveis e horários de atendimento. A informação detalhada sobre esses
aspectos é essencial para que os cidadãos possam acessar os serviços com eficiência e
para que os agentes públicos possam ser responsabilizados de forma transparente pelo
exercício de suas atribuições.
Além disso, o presente requerimento visa contribuir para a organização administrativa da
pasta e para o fortalecimento das políticas públicas culturais do Município, valorizando a
prestação de serviços qualificada, o planejamento institucional e a comunicação efetiva
com a comunidade.
Trata-se, portanto, de medida que reforça os princípios da administração pública e
aprimora os canais de participação e controle social por parte da população de Itabirito.
Sala de reuniões, 28 de abril de 2025
Fernando Pereira Assinada de forma digital por
Fernando Pereira
Antunes:0399809 Antunes:03998092609
Dados: 2025.04.24 11:37:00
2609 03700"
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO