materia nº 167/2025

A
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº os /2025
Fica instituído o Programa 'Mente que
Ensina, Coração que Cuida” aos
professores da rede pública
municipal de ensino de Itabirito, e dá
outras providências
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Programa 'Mente que Ensina, Coração que Cuida' aos
professores da rede pública municipal de ensino de Itabirito.
Art. 2º O programa terá como objetivos principais:
| - promover ações de prevenção e cuidados relacionados à saúde
mental e o bem-estar dos professores da rede pública municipal de ensino;
Il — promover o acesso contínuo à saúde mental para os educadores,
visando prevenir o esgotamento emocional, a ansiedade, o estresse e
outros transtornos psicológicos que possam afetar o bem-estar dos
profissionais da educação;
Ill — proporcionar atendimento psicológico individual e/ou em grupo,
através de serviços de apoio emocional, palestras, workshops e outros
programas voltados para o cuidado da saúde mental do professor, e;
IV — realizar encontros periódicos sobre gestão emocional e autocuidado
para os profissionais da educação.
Val) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 3º Para a implementação do Programa 'Mente que Ensina, Coração que
Cuida', a Prefeitura Municipal de Itabirito poderá realizar as seguintes ações:
| -= disponibilizar serviços de apoio psicológico e psiquiátrico aos
professores, com acompanhamento especializado, podendo a Secretaria
Municipal de Educação firmar parceria com a Secretaria Municipal de
Saúde;
Il — divulgar amplamente o programa para todos os professores da rede
municipal de ensino, esclarecendo sobre as ações e serviços disponíveis,
bem como sobre os benefícios do programa;
HI — realizar palestras e workshops sobre gestão emocional, saúde
mental e técnicas de relaxamento;
IV - criar canais de escuta ativa, como grupos de apoio, onde os
educadores poderão expressar suas necessidades e sentimentos;
V -criar um sistema de encaminhamento e acompanhamento, no qual os
professores possam ser orientados sobre os profissionais e serviços
disponíveis, além de monitorar a adesão ao programa, e;
VI — fazer parcerias e/ou convênios com as Faculdades/Universidades,
instaladas no município de Itabirito, para adesão ao Programa 'Mente que
Ensina, Coração que Cuida", com o fito de prestar atendimento psicológico
e psiquiátrico aos professores da rede pública municipal de ensino.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gy
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Sala das Reuniões, 28 de fevereiro de 2025.
DANIEL SUDANO
RIBEIRO
FRANZEN DE
LIMA;047918546 *
83
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
ay
JUSTIFICATIVA
A saúde mental dos professores tem se tornado uma preocupação
crescente no contexto educacional atual, especialmente após a pandemia de
COVID-19, que gerou uma crise mundial com impactos diretos na vida de todos,
incluindo os profissionais da educação.
Durante esse período, os professores enfrentaram desafios sem
precedentes, como a adaptação ao ensino remoto, o receio de contágio, a
sobrecarga de trabalho e a pressão por resultados, o que desencadeou sintomas
como ansiedade, estresse e exaustão emocional.
Esse cenário tem gerado sérias consequências para o bem-estar físico e
psicológico dos educadores, comprometendo não só a saúde mental, mas
também sua capacidade de ensinar com qualidade e empatia.
Outro fator que agrava essa situação é a introdução da Lei Federal nº
15.100/2025, da Proibição do uso do Celular dentro das dependências das
Escolas, que, embora tenha como objetivo melhorar o foco dos alunos, tem
aumentado a carga de trabalho dos professores. Esses educadores enfrentam o
desafio de gerenciar um número crescente de questões comportamentais e
emocionais entre os estudantes, em um ambiente em que o uso de dispositivos
móveis e redes sociais contribui para problemas emocionais mais intensos e
complexos.
A pressão por resultados imediatos e a competitividade no ambiente
educacional têm levado muitos educadores a níveis elevados de ansiedade e
burnout, afetando diretamente tanto os professores quanto seus alunos. Com
isso, é essencial que a educação se torne um espaço de cuidado, escuta e
acolhimento.
Os professores, como principais vítimas dessa pressão, devem ser
prioritários no cuidado com a saúde mental.
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BRST CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
O Programa 'Mente que Ensina, Coração que Cuida' surge com o objetivo
de oferecer aos educadores o apoio psicológico necessário para manter sua
saúde mental, criando um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e
equilibrado.
Ao cuidar da saúde mental dos professores, garantimos uma educação de
qualidade, pois apenas um educador emocionalmente equilibrado pode inspirar e
promover o desenvolvimento emocional e cognitivo de seus alunos. Infelizmente,
muitos professores não buscam o cuidado necessário devido à falta de acesso a
serviços de saúde mental adequados ou por questões financeiras.
Nesse contexto, o programa visa oferecer acesso facilitado a consultas e
tratamentos psicológicos aos professores da rede municipal de ensino de Itabirito,
podendo-se firmar parcerias com clinicas, consultórios e profissionais de
psicologia.
Com a implementação do programa, espera-se que os professores
possam cuidar de sua saúde mental sem que o custo das consultas seja um
impeditivo, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável. O
cuidado com a saúde mental dos educadores não só beneficia os próprios
profissionais, mas também reflete diretamente na qualidade do ensino.
Professores emocionalmente equilibrados são mais capazes de oferecer
um ensino de melhor qualidade, com maior empatia e dedicação aos seus
alunos.
Por fim, ao oferecer suporte psicológico aos professores, o município de
Itabirito estará cumprindo sua responsabilidade de cuidar de seus servidores,
garantindo um ambiente educacional mais saudável e produtivo, o que,
consequentemente, resultará em uma educação de maior qualidade para a
população.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida por essa Casa
e, desde já, conto com o apoio dos nobres Edis, colocando-me à inteira
by
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
disposição para possíveis esclarecimentos, afim de que, com o empenho de V.
Exas., possamos juntos aprovar a presente propositura.
DANIEL SUDANO Assinado de forma digital
DANIEL SUDANO
RIBEIRO FRANZEN AINEIRO FRANZENDE
LIMA:04791854683
LIMA:04791854683 Ditos: 20250425 125612
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR