materia nº 262/2025

Câmara Municipal de Habirito
REQUERIMENTO Nº do, 28 DE ABRIL DE 2025.
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da
Secretaria competente, que encaminhe ofício aos
órgãos responsáveis pela Rodovia MG-356,
solicitando, em parceria com as mineradoras e
transportadoras que operam na região, a elaboração
e implantação imediata de um plano de ação
emergencial, mesmo que paliativo, voltado à
redução do número de acidentes no trecho da
Serra da Santa, com a adoção das seguintes
providências:
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, através da
Secretaria competente, sejam tomadas medidas urgentes junto aos órgãos responsáveis
pela Rodovia MG-356, especialmente no trecho conhecido como Serra da Santa, em
parceria com as empresas mineradoras e transportadoras que utilizam a via, para a
elaboração e execução de um plano de ação emergencial de segurança viária,
contemplando as seguintes ações:
l.
Instalação de redutores de velocidade e faixas sonoras antes das curvas de
maior risco, especialmente naquelas já registradas com elevado número de
acidentes;
Implantação de câmeras de vigilância, integradas ao sistema "Olho Vivo", com
monitoramento diário pela Polícia Rodoviária Militar, instaladas de modo a captar
a imagem completa das curvas, inclusive nos pontos contrários ao seu raio de
curvatura; :
Instalação de radares de velocidade em locais estratégicos, preferencialmente
antes das curvas com maior índice de acidentes, para coibir o excesso de
velocidade;
Manutenção semestral dos dispositivos refletivos ("Olhos de Gato") ao longo
da Serra da Santa, visando melhorar a visibilidade noturna da via;
Pintura anual das faixas de sinalização horizontal com tintas refletivas,
reforçando a orientação visual dos motoristas, sobretudo em períodos chuvosos e
de baixa luminosidade;
Placas de sinalização com contagem regressiva sobre os "guard rails"
(defensas metálicas) nas curvas de risco iminente, servindo como alerta
progressivo para os condutores;
Câmara Municipal de Itabirito
7. Limpeza obrigatória dos caminhões de mineração que saem do baldeio, com
a instalação de serviço de lava jato nas portas das mineradoras, a fim de evitar o
despejo de material nas pistas da serra;
8. Aceleração do processo de criação da "Via do Minério", em parceria com as
mineradoras da região, como alternativa definitiva para retirar o tráfego pesado da
Serra da Santa e de trechos urbanos.
JUSTIFICAÇÃO
A apresentação deste requerimento se dá em razão da alta incidência de acidentes no
trecho da Serra da Santa, na Rodovia MG-356, entre Alphaville e Itabirito. Trata-se de
um setor com características geográficas acentuadamente sinuosas e declivosas,
constantemente percorrido por veículos pesados, como carretas utilizadas na atividade
mineradora, tornando-se um ponto crítico para a segurança viária da população.
As providências elencadas visam uma resposta emergencial e articulada, ainda que
paliativa, mas que possa salvar vidas e preservar a segurança de todos que trafegam
pela região. Trata-se de um esforço conjunto que deve incluir o setor público e a
iniciativa privada, sobretudo as mineradoras e transportadoras que utilizam intensamente
o trecho.
Destaca-se ainda a importância de se acelerar a construção da “Via do Minério”,
como alternativa definitiva para escoamento das cargas, minimizando o fluxo de veículos
pesados na Serra da Santa e, consequentemente, reduzindo a pressão sobre esse trecho
urbano e de alto risco.
A adoção desse plano, mesmo que inicial, representa um compromisso com a vida,
com a infraestrutura urbana e com a prevenção de novos acidentes de graves
proporções.
x Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Fernando Pereira
a Antunes:03998092609
Antunes:03998092609 Dados: 2025.04.23 09:40:54 -03'00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
PR ENTE