materia nº 691/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO nº GO 1,28 DE ABRIL DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a
notificação do proprietário do terreno
localizado na Rua Rui Barbosa, nº 206, no
bairro Novo Itabirito, para que realize a
devida limpeza e manutenção do terreno.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
proceda ao envio da presente, solicitando ao Poder Executivo Municipal que, por meio
dos órgãos competentes, providencie a notificação do proprietário do terreno situado na
Rua Rui Barbosa, nº 206, no bairro Novo Itabirito, para que realize a limpeza e a
manutenção do terreno,
JUSTIFICAÇÃO
A solicitação visa atender às reclamações de moradores da região, que relatam o
abandono do referido terreno, com mato alto e acúmulo de sujeira, o que favorece a
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança e a
saúde pública. A notificação é uma medida necessária para garantir o cumprimento da
legislação municipal e preservar o bem-estar da vizinhança.
Sala de reuniões, 28 de abril de 2025
Assinado de forma digital por
WELLINGTON DANILO DOS weLLINGTON DANILO DOS
SANTOS:06371278622 SANTOS:06371278622
Dados: 2025.04.25 12:58:57 -03/00'
Wellington Danilo dos Santos
Vereador
APROVADO
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PR ENTE
Câmara Municipal de Itabirito
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO