materia nº 181/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 121 + 05 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a prevenção, controle e
conscientização da BRONQUIOLITE no
município de Itabirito - MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito, a Semana Municipal
de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite, a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de maio.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite tem como
objetivos:
I- Conscientizar a população, especialmente pais, responsáveis e profissionais da saúde,
sobre a bronquiolite, suas causas, sintomas, formas de prevenção e tratamento;
I[- Promover ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, visando
à disseminação de informações sobre a doença;
Il — Estimular a capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e
manejo adequado da bronquiolite;
IV — Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de
campanhas informativas e preventivas.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite, o
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá:
1 Realizar palestras, seminários, oficinas e outras atividades educativas;
Il — Distribuir materiais informativos sobre a bronquiolite;
III — Promover campanhas de vacinação e outras ações preventivas relacionadas à saúde
respiratória infantil;
IV — Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e
outras entidades para ampliar o alcance das ações.
Câmara Municipal de Itabirito
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, 05 de maio de 2025.
Danilo Jose assinado de forma
digital por Danilo
Donato da Jose Donato da
. Mota:08012711699
Mota:0801 Dados: 2025.05.05
2711699 — 10:26:35-03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A bronquiolite é uma infecção respiratória aguda que afeta principalmente crianças
menores de dois anos, podendo levar a complicações graves e até mesmo à hospitalização.
A instituição de uma semana dedicada à conscientização e prevenção da bronquiolite visa
informar a população sobre a importância do diagnóstico precoce, medidas preventivas e
cuidados adequados, contribuindo para a redução da incidência e gravidade da
doença no município.
Danilo Jose Assinado de forma
digital por Danilo Jose
Donato da Donato da
Mota:08012711 Mota:08012711699
' Dados: 2025.05.05
699 10:26:47 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR