| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa, as informações abaixo: - Nº de empresas que apresentaram pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para licenciamento para abertura de empresa com desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora de impacto local (Classes: 0, 1, 2, 3 e 4), nos últimos 6 anos; - Destas empresas, quantas obtiveram o licenciamento? |
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Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº 96B) , 28 DE ABRIL DE 2025 Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre número de licenças ambientais para empresas. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa, as informações abaixo: S Nº de empresas que apresentaram pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para licenciamento para abertura de empresa com desenvolvimento de atividades potencialmente poluidora de impacto local (Classes: 0, 1, 2. 3 e 4), nos últimos 6 anos; » Destas empresas, quantas obtiveram o licenciamento? JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato do acesso à informação e no dever de fiscalização por mim exercido. Sala de Reuniões, 28 de Abril de 2025. Vereador DEFERIDO em 05/05 1805 PRESIDENTE