materia nº 274/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 91) 28 ABRIL DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a
solicitação de possibilidade de disponibilizar,
veículo para o transporte de famílias que necessitam
visitar seus familiares detentos em presídios da
região.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que avalie a possibilidade de disponibilizar, por meio da Secretaria Municipal
competente, um veículo para o transporte de famílias em situação de vulnerabilidade
social que necessitam visitar seus familiares detentos em presídios da região.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento, pois a manutenção dos vínculos
familiares é um direito fundamental e fator essencial para a ressocialização de pessoas
privadas de liberdade. No entanto, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social
em Itabirito enfrentam sérias dificuldades financeiras para realizar visitas a seus entes
queridos que se encontram em unidades prisionais da região.
A ausência de visitas pode acarretar impactos emocionais significativos tanto para os
detentos quanto para seus familiares, além de comprometer o processo de reintegração
social. O transporte público nem sempre supre essa demanda, seja pela limitação de
horários ou pela distância entre os municípios.
Assim, a disponibilização de um veículo municipal, em dias e horários previamente
organizados, representará um gesto de sensibilidade social e de respeito aos direitos
humanos, fortalecendo os laços familiares e contribuindo com políticas públicas de
inclusão e cidadania.
Rosilene do Carmo Assinado de forma digital por
Rosilene do Carmo
Cardoso:40365735 Cardoso:40365735604
Dados: 2025.04.25 12:23:49
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 28 Abril de 2025
DEFERIDO
em 09,05,99.
PRE ENTE