materia nº 288/2025

al! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº dB 12025
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio
da secretaria competente, para que prestem as seguintes
informações:
1. A Prefeitura tem realizado ações específicas de
fiscalização sobre o fluxo de veículos pesados, especialmente
carretas de mineradoras, na BR-356 e demais vias urbanas do
município?
2. As empresas mineradoras que operam no território
municipal estão sendo monitoradas quanto ao impacto gerado pelo
transporte de carga pesada? Em caso positivo, quais medidas
estão sendo adotadas?
3. Essas mineradoras foram notificadas formalmente
sobre os riscos e responsabilidades relacionados ao intenso
tráfego de seus veículos? Há registros dessas notificações e
relatórios?
4. Quais providências a Prefeitura tem adotado — ou
pretende adotar — para mitigar os impactos do tráfego de
carretas, em especial diante do aumento significativo de acidentes
na rodovia BR-356?
JUSTIFICATIVA
O número crescente de acidentes na BR-356, com registros
praticamente diários, tem gerado grande preocupação na
população. Muitos desses acidentes podem estar relacionados ao
intenso tráfego de carretas ligadas à atividade mineradora, que
atravessam áreas urbanas e rurais, provocando riscos à
segurança viária e à integridade física dos munícipes.
Diante disso, este requerimento visa apurar como o Poder
Executivo tem atuado na fiscalização dessas empresas, se elas
estão sendo acompanhadas, notificadas ou responsabilizadas, e
quais medidas efetivas estão sendo adotadas para controlar e
mitigar os danos à população e à malha viária do município.
Sala de Reuniões, em 5 de Maio de 2025.
Ezio Digitally signed by Ezio
Pimenta:02829530608 Pimenta:02829530608
DEFERIDO
em 505,99.
PRESIDENTE