materia nº 292/2025

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 02 » DE 05 DE MAIO DE 2025
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Saúde, informações
sobre a implementação de medidas urgentes
para otimizar a organização e a qualidade do
atendimento em saúde pública, em face do
recente aumento de casos de doenças
respiratórias e da declaração de emergência
em saúde pública em municípios vizinhos.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, informações da
Secretaria de Saúde sobre medidas urgentes para otimizar o atendimento em
saúde pública devido ao aumento de casos de doenças respiratórias.
Solicito informações sobre:
1. Atenção Primária: Planejamento para ampliar horários das UBS,
inclusive fins de semana, para reduzir a demanda na UPA Celso Matos.
2. Fluxo Assistencial: Reavaliação e aprimoramento dos protocolos de
triagem e encaminhamento para evitar sobrecarga no sistema.
3. Assistência Geriátrica: Implementação de visitas regulares às ILPIs
para monitorar a saúde dos residentes e priorizar a vacinação.
4. Cobertura Vacinal: Intensificação das campanhas de imunização contra
Influenza e COVID-19, focando em crianças e idosos.
5. Abastecimento Farmacêutico: Medidas para garantir o fornecimento
contínuo de medicamentos essenciais.
6. Comunicação e Divulgação: Estratégias de comunicação e divulgação
ampla em todos os meios de comunicação para informar a população
sobre as medidas adotadas e a importância da prevenção.
7. Vacinação nos Distritos: Planejamento para realizar visitas aos
distritos, com foco na vacinação de crianças e idosos, para ampliar o
acesso à imunização.
Solicito, adicionalmente, detalhes sobre:
. Estratégias para ampliar o horário das UBS.
º Plano de otimização do fluxo de atendimento e seus indicadores.
º Cronograma e metodologia das visitas às ILPIs.
º Ações de comunicação para intensificar a vacinação.
º Plano de contingência para o abastecimento de medicamentos.
º Estratégias específicas de comunicação e divulgação.
º Cronograma e logística das visitas de vacinação aos distritos.
Justificação: A presente solicitação visa obter informações da
Secretaria de Saúde sobre as medidas adotadas para enfrentar o
aumento de doenças respiratórias, dada a emergência em saúde pública
em municípios vizinhos. A transparência e o acesso à informação são
essenciais para o controle social e a garantia do direito à saúde,
permitindo ao Legislativo fiscalizar as ações do Executivo, avaliar sua
efetividade e propor melhorias, visando proteger a população e otimizar
os recursos públicos.
Sala de sessões, 05 de maio de 2025.
NOLU/A)
Fabinho Fonseca
Vereador
DEFERIDO
em 5 05 85.
PR ENTE