materia nº 294/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº au, 05 DE MAIO DE 2025.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do Executivo, por meio da
Secretaria competente, o envio de informações
detalhadas sobre todos os serviços atualmente
prestados ao cidadão pela Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, especificando, para cada serviço,
o nome do responsável direto e os horários em que
este se encontra à disposição para atendimento
presencial na sede da Prefeitura ou em unidade
correspondente.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por intermédio da
Secretaria de Esportes e Lazer, a relação completa dos serviços por ela oferecidos à
população. Para cada serviço listado, solicita-se a indicação do servidor público
responsável, com o respectivo setor e o horário em que esse servidor realiza atendimento
ao cidadão nas dependências da Prefeitura Municipal ou outro local designado.
O objetivo é garantir a transparência no acesso aos serviços públicos culturais, promover
o controle social e facilitar o diálogo entre a população e o poder público, conforme
previsto na legislação vigente e nos princípios da administração pública, especialmente os
da publicidade, eficiência e acesso à informação.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pela necessidade de conhecimento
claro, público e acessível sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, seus responsáveis e horários de atendimento, A informação detalhada
sobre esses aspectos é essencial para que os cidadãos possam acessar os serviços com
eficiência e para que os agentes públicos possam ser responsabilizados de forma
transparente pelo exercício de suas atribuições.
Além disso, o presente requerimento visa contribuir para a organização administrativa da
pasta e para o fortalecimento das políticas públicas esportivas do Município, valorizando
a prestação de serviços qualificada, o planejamento institucional e a comunicação efetiva
com a comunidade.
Trata-se, portanto, de medida que reforça os princípios da administração pública e
aprimora os canais de participação e controle social por parte da população de Itabirito.
Sala de reuniões, 05 de maio de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
Fernando Pereira
Antunes:0399809260 Antunes:03998092609
9 Dados: 2025.05.05 09:09:32 -03'00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
em 5 05,89.
PR ENTE