materia nº 300/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO NY, 05 MAIO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, de
solicitação de inspeção nos veículos da empresa
Serra Verde, especialmente no ônibus que atende o
bairro Portões, quanto ao funcionamento do
elevador de acessibilidade.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Itabirito, a
solicitação para que seja realizada uma inspeção técnica nos ônibus da empresa Serra
Verde, que presta serviço de transporte público municipal, com atenção especial ao
veículo que realiza o trajeto para o bairro Portões, verificando o funcionamento do
elevador destinado à entrada de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento, diante de denúncia recebida sobre
uma situação grave e constrangedora ocorrida recentemente. Segundo relato, o ônibus
que realiza o trajeto até o bairro Portões está com defeito no elevador de acessibilidade,
impossibilitando seu uso por cadeirantes. Em um dos episódios relatados, a mãe de uma
cadeirante, com o auxílio do motorista, precisou carregar a jovem para dentro do veículo,
colocando em risco a integridade física da usuária, além de ferir os princípios básicos de
acessibilidade, dignidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Câmara Municipal de Itabirito
Tal situação é inadmissível e requer providências urgentes, uma vez que o serviço de
transporte público deve atender a todos os cidadãos de forma igualitária, especialmente
os que mais necessitam de condições adequadas para se locomover.
Dessa forma, solicita-se que seja realizada vistoria urgente nos veículos da empresa, com
apresentação de laudo e cronograma de correção imediata dos problemas encontrados,
garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos de acessibilidade em toda a frota.
Rosilene do Carmo Assinado de forma digital por
Rosilene do Carmo
Cardoso:40365735 Cardoso:40365735604
Dados: 2025.04.30 13:19:04
604 -0300'
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 05 Maio de 2025
DEFERIDO
do
PR ENTE