| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Piso Tátil de Alerta e Piso Tátil Direcional em conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em vias públicas, calçadas, praças e novos loteamentos no município de Itabirito, e dá outras providências. |
| native_id | 17122 |
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