| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa "Servidor do Autista" no município de Itabirito, que trata da capacitação técnica dos servidores públicos municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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