materia nº 206/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº XK JA /2025
Denomina Rua: Alameda Recanto da Seriema, no
Condomínio Recanto da Sericma, neste Município.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica oficialmente denominada a via pública localizada no Condomínio Recanto da
Seriema, entre as coordenadas 20º13'39.1"S e 43º56'04.8"W, neste município, como Alameda Recanto
da Seriema,
Art. 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida comunicação
desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios c demais órgãos que sc fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 12 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
ar * MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
9 tia Data: 12/05/2025 11:58:11-0300
verifique em https://validar.itigov.br
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo oficializar a denominação da via existente no
Condomínio Recanto da Seriema, no município de Itabirito, como Alameda Recanto da Seriema.
À iniciativa busca promover maior organização e infraestrutura para o condomínio, garantindo
que a via seja devidamente identificada, facilitando o acesso de moradores, visitantes e prestadores de
serviço,
Anexo ao projeto, segue o mapa da área com a localização exata da via.
Sala das Reuniões, 12 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
ca do MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
[9] A Dala: 12/05/2025 11:59:28-0300
Verifique em https://validar.iligou.he
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito