materia nº 313/2025

Vit CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
TA K REQUERIMENTO Nº 319 , DE 12 DE MAIO 2025
Indico ao Poder Executivo Municipal,
que encaminhe expediente ao CMI -
Conselho Municipal do Idoso de
Itabirito, para que este preste
informações e apresente proposições.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que encaminhe expediente ao Conselho
Municipal do Idoso de Itabirito, para que este preste as seguintes informações
e apresente as seguintes proposições:
o Cópia da ata da última reunião ordinária do Conselho Municipal
do Idoso. É
o Relatório das atividades desenvolvidas pelo Conselho nos últimos
12 (doze) meses, incluindo:
= Projetos e programas implementados;
a = Ações de acompanhamento e fiscalização da Política
Municipal do Idoso;
= Parcerias firmadas com outras entidades;
= Recursos financeiros utilizados e sua destinação.
o Informações sobre a composição atual do Conselho, incluindo os
nomes dos membros e as entidades que representam.
o Calendário das próximas reuniões ordinárias do Conselho.
o Apresentação de sugestões para o aprimoramento da Política
Municipal do Idoso, com foco nas necessidades e demandas da
população idosa de Itabirito.
o Propostas de ações conjuntas entre o Conselho Municipal do
Idoso e a Câmara Municipal de Itabirito para a promoção dos
direitos e o bem-estar da pessoa idosa.
o Indicação de prioridades para a aplicação de recursos públicos
destinados à Política Municipal do Idoso.
Justificação: O Conselho Municipal do Idoso é um órgão permanente e
deliberativo de fundamental importância para a construção, acompanhamento e
execução da Política Municipal do Idoso em Itabirito. Considerando a
relevância das ações do Conselho para a promoção dos direitos e o bem-estar
da população idosa do nosso município, e tendo em vista o meu compromisso
com a transparência e a fiscalização da gestão pública, apresento o presente
Requerimento, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre as
atividades desenvolvidas pelo Conselho e de colher sugestões para o
aprimoramento da Política Municipal do Idoso.
Sala de sessões, 12 de maio de 2025.
Fabinho Fonseca
Vereador
DEF ER Vo
195.