materia nº 315/2025

ia CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
À EN À REQUERIMENTO Nº 9 15 » DE DE DE 2025
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que
encaminhe expediente ao Conselho Municipal
das Pessoas com Deficiência (COMPED) de
Itabirito, para que preste informações e
apresente proposições.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que sejam solicitadas ao COMPED as seguintes
informações e proposições:
e Cópia da ata da última reunião ordinária do Conselho.
e Relatório das atividades dos últimos 12 meses, incluindo:
o Projetos e programas implementados;
o Ações de fiscalização da Política Municipal para Pessoas com
Deficiência;
o Parcerias firmadas;
o Recursos financeiros utilizados e suas destinações.
e Informações sobre a composição atual do Conselho, com os nomes dos
membros e as entidades que representam.
e Calendário das próximas reuniões ordinárias.
e Sugestões para o aprimoramento da Política Municipal para Pessoas
com Deficiência, focando nas necessidades da população atendida.
e Propostas de ações conjuntas entre o COMPED e a Câmara Municipal
para promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência.
« Indicação de prioridades para a aplicação de recursos públicos na
Política Municipal para Pessoas com Deficiência.
Justificação: O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência é
fundamental para a construção e execução da Política Municipal voltada para
essa população. Dada a relevância de suas ações e visando a transparência e
a fiscalização da gestão pública, apresento este requerimento para obter
informações detalhadas sobre as atividades do Conselho e colher sugestões
para aprimorar a política em nosso município.
Sala de sessões, 12 de maio de 2025.
Cá)
Fabinho Fonseca
Vereador
DEFERIDO
end 05,95
PRZS/DENTE
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