materia nº 323/2025

REQUERIMENTO Nº 329 , 12 DE MAIO DE 2025.
Requer o envio ao Prefeito Municipal, para
informar o proprietário do lote localizado na
Rua Pedro Ribeiro, ao lado do nº 16, COHAB,
Município de Itabirito.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa
Excelência, que proceda o envio de convite para o Prefeito Municipal, através da
Secretaria competente, para informar o nome do proprietário do lote situado na
Rua Pedro Ribeiro, ao lado do nº 16, bairro COHAB, Município de Itabirito.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de existir várias
reclamações de moradores de que o lote sempre está com mato alto,
delinquentes usando drogas no local, com risco para a população, sem cumprir
a função social da propriedade como preconiza a constituição federal.
Uma vez identificado o proprietário do lote, deverá ser notificado para
providenciar sua limpeza e manutenção, bem como, avaliar a desapropriação,
para se instalar uma praça, para melhor utilização de espaço público de
convivência pela população.
Nesse sentido, solicita-se que seja aprovado este requerimento, para que
seja informado o nome do proprietário e demais identificações do lote.
Sala de reuniões, 12 de maio de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital
por Manoel Alves
Braga:04987052 Braga04987052695
” 69Manoel Alves'Braga
Vereador Manoel da Autoescola