| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Indico a V.Exa., na forma regimental que se realize a devida notificação dos proprietários de lotes baldios localizado no Bairro Dona Luizinha, com vista à exigência de limpeza adequada conservação dos referidos imóveis, nos termos da legislação vigente. |
| native_id | 17205 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
DOSES TAB) ATO MIS INDICAÇÃO Nº Yo ,12 DE MAIO DE 2025 Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que realize a devida notifique os proprietários de lotes sujos no Bairro Dona Luizinha sobre a necessidade de limpeza e manutenção de suas propriedades. Senhor Presidente, Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência a necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, promova a fiscalização e procede notificação dos proprietários de lotes baldios localizado no Bairro Dona Luizinha, com vista à exigência de limpeza adequada conservação dos referidos imóveis, nos termos da legislação vigente. JUSTIFICAÇÃO A presente indicação visa melhoria das condições de saúde pública e segurança no Bairro Dona Luizinha, devido ao abandono de lotes baldios que acumulam lixo, mato alto e podem se tornar focos de doenças e riscos a população. Assim solicita —se que o poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, realize a fiscalização e notifique os proprietários para que providenciem a devida manutenção. LUCAS EDUARDO GOIS Assinado de forma digital por LUCAS EDUARDO GOIS SANTOS:11195007612 SANTOS:11195007612 Dados: 2025.05.07 13:25:56 -03100' Lucas Eduardo Gois Santos. Sala de reuniões, 12 de Maio de 2025. APROVADO a)