materia nº 348/2025

Câmara Municipal de Itabirito
o
REQUERIMENTO 06) » 19 DE MAIO DE 2025.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do Executivo, por meio da
Secretaria competente, o envio de informações
sobre o cronograma de substituição de lâmpadas
queimadas na rede de iluminação pública do
município de Itabirito, bem como o planejamento
para a expansão da iluminação em áreas
identificadas com deficiência ou ausência de
cobertura adequada.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio da
Secretaria competente, informações atualizadas referentes à iluminação pública no
município de Itabirito.
Solicita-se, especificamente:
e O cronograma de substituição de lâmpadas queimadas ou defeituosas nos bairros
e distritos do município;
e As metas e ações planejadas para a ampliação da rede de iluminação pública,
especialmente em regiões com deficiência, precariedade ou ausência total de
iluminação;
e Os critérios utilizados para definição das prioridades de atendimento;
e Eventuais contratos em vigor com empresas prestadoras de serviço de manutenção
ou expansão da rede de iluminação;
e Informações sobre os canais de atendimento à população para registro de
demandas e o tempo médio de resposta ou solução das solicitações.
Câmara Municipal de Habirito
JUSTIFICAÇÃO
Este requerimento fundamenta-se na relevância da iluminação pública como um serviço
essencial à segurança, à mobilidade urbana e à qualidade de vida dos cidadãos. A
presença de iluminação adequada contribui significativamente para a redução da
criminalidade, a valorização dos espaços públicos e o bem-estar das comunidades.
É papel do Legislativo acompanhar a execução das políticas públicas relacionadas à
infraestrutura urbana, assegurando que a manutenção e a expansão da iluminação pública
ocorram de forma eficiente, transparente e com atenção às reais necessidades da
população.
As informações solicitadas permitirão fiscalizar a efetividade dos serviços prestados,
identificar gargalos e contribuir com sugestões que tornem Itabirito uma cidade cada vez
mais segura e bem iluminada.
Sala de reuniões, 19 de maio de 2025
irà, Antunes
f
dor
Fernando P
Ver
DEFERIDO
emJO ,05,95
P ENTE