materia nº 871/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº8%], 19 DE MAIO DE 2025.
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando inclusões na Revisão do Plano Diretor
Municipal.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico a Vossa
Excelência que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo a presente sugestão, para que,
durante o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, seja considerada a ampliação
das áreas destinadas à atração de empresas ao longo da BR-040, por meio da delimitação
de Zona de Atividade Econômica Especial (ZAE-Especial), ressalta-se a importância de
que essa ampliação ocorra de forma equilibrada, preservando as Zonas de Proteção
Ambiental (ZPAs) e mantendo as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) atualmente
existentes na região, assegurando o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente indicação, pois a ampliação das áreas destinadas
à instalação de empresas ao longo da BR-040, por meio da criação de Zonas de Atividade
Econômica Especial, visa impulsionar o desenvolvimento econômico do município, gerar
empregos e atrair novos investimentos. A localização estratégica da rodovia favorece a
instalação de empreendimentos, o que pode fortalecer a arrecadação municipal e fomentar
a economia local.
Ao mesmo tempo, é fundamental garantir a preservação das Zonas de Proteção Ambiental
e a manutenção das Zonas Especiais de Interesse Social, assegurando o equilíbrio entre
crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e inclusão social.
Sala de Reuniões, 19 de maio de 2025
Vereador