materia nº 358/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nt35B,, 19 DE MAIO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Fazenda, informações sobre
os critérios adotados para o reajuste do IPTU 2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requer-se ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Fazenda, que informe, detalhadamente,
os critérios adotados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do
exercício de 2025.
Tal solicitação fundamenta-se no grande número de reclamações recebidas por este
parlamentar, nas quais contribuintes expressam preocupação com o aumento
significativo do imposto, e busca promover maior transparência no processo de
definição dos valores cobrados.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de esclarecer os
procedimentos utilizados pela Administração Pública na elaboração do reajuste do
IPTU, em especial considerando o impacto financeiro sobre os munícipes. É
imprescindível que este Legislativo tenha conhecimento dos critérios técnicos,
econômicos e legais que fundamentaram os novos valores, garantindo que sejam
pautados pelos princípios da razoabilidade, da publicidade e da justiça tributária.
Sala de reuniões, 19 de maio de 2025
Documento assinado digitalmente
ul; RENE AMERICO OA SILVA.
Gg “el Data: 16/05/2025 15:22:37-0300
Verifique em https://validar.iti gov br
Renê Américo da Silva
Vereador