materia nº 359/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO nº359, 19 DE MAIO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Meio Ambiente, cópia do
contrato firmado com a empresa LMS.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que seja solicitado ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente,
que proceda ao envio da presente, responsável pelas licitações, que seja encaminhada a
esta Casa Legislativa de forma documental, cópia do contrato firmado com a empresa
LMS, incluindo seus aditivos contratuais, bem como os valores correspondentes,
referente aos anos 2024 e 2025.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento tem como objetivo assegurar a
transparência administrativa e permitir a análise e fiscalização dos atos públicos. A
solicitação das informações referentes ao contrato com a empresa LMS, bem como de
seus aditivos e valores, visa promover o devido acompanhamento pela sociedade e por
este Legislativo, cumprindo os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência.
Sala de reuniões, 19 de maio de 2025
Documento assinado digitalmente
lo » RENEAMERICO DA SILVA
O ti tiol Data: 16/05/2025 15:22:37-0300
verifique em https://validariti.gov.br
Renê Américo da Silva
Vereador
EFERIDO
DO, ,05/25
PRESIDENTE