materia nº 214/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO NAM, 26 MAIO DE 2025
Dispõe sobre o tombamento de imóvel para
instalação da sede da Academia Municipalista de
Letras de Itabirito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO requer:
Art. 1º Deverá ser feito o tombamento de imóvel de valor histórico, cultural ou
arquitetônico no Município de Itabirito, com a finalidade de sediar a Academia
Municipalista de Letras de Itabirito, instituída pela Lei nº 4.929, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O imóvel a ser tombado será selecionado por meio de parecer técnico elaborado
por profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, urbanismo, patrimônio cultural ou
afins, respeitando os critérios de preservação histórica, localização estratégica e
adequação funcional para as atividades da Academia.
Art. 3º O tombamento implicará em medidas de proteção, preservação e manutenção da
edificação, sendo vedadas alterações que descaracterizem o seu valor histórico, cultural
ou arquitetônico.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas,
inclusive por meio de termos de cooperação, para viabilizar a restauração, manutenção e
funcionamento da sede da Academia.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rosilene do Carmo Assinado de forma digital
por Rosilene do Carmo
Cardoso:40365735 Cardoso:40365735604
Dados: 2025.05.23 13:15:13
604 prato
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 26 Maio de 2025
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A criação da Academia Municipalista de Letras de Itabirito representa um marco para o
fortalecimento da cultura, da literatura e da valorização da memória local. No entanto,
para que essa iniciativa floresça de forma plena e duradoura, é essencial que a Academia
tenha uma sede própria e digna, que reflita a importância da instituição para o
desenvolvimento intelectual e cultural do município.
O tombamento de um imóvel histórico para este fim atende a dois objetivos nobres:
preservar o patrimônio arquitetônico de Itabirito e oferecer um espaço permanente,
acessível e inspirador para o fomento das letras, da arte e da história local.
A sede da Academia funcionará como ponto de encontro para escritores, educadores,
pesquisadores e estudantes, abrigando eventos culturais, lançamentos de livros,
exposições, oficinas e ações educativas, além de fortalecer a identidade cultural
itabiritense.
Rosilene do Carmo Assinado de forma digital por
Rosilene do Carmo
Cardoso:403657356 Cardoso:40365735604
Dados: 2025.05.23 13:15:53
04 -03'00'
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 26 Maio de 2025
NE
Câmara Municipal de Itabirito
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