materia nº 222/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Na, 26 DE MAIO DE 2025
Institui o “Julho VERDE E AMARELO que
dispõe sobre a Conscientização sobre Tumores de
Cabeça e Pescoço” no Município de Itabirito e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Itabirito, o “Julho Verde e
Amarelo que dispõe sobre a Conscientização sobre Tumores de Cabeça e Pescoço”, a
ser realizado anualmente durante todo o mês de junho.
Art. 2º O mês temático tem como objetivo:
1 — Informar e conscientizar a população sobre a prevenção, os sintomas, o diagnóstico
precoce eo tratamento dos tumores que afetam a cabeça e o pescoço, incluindo os que
atingem a boca, língua, garganta, laringe, faringe, glândulas salivares e tireoide;
IH — Incentivar a realização de exames periódicos e a procura por serviços de saúde
diante de sinais suspeitos;
IH — Combater o estigma e promover a qualidade de vida dos pacientes e sobreviventes
desses tipos de câncer;
IV — Apoiar ações de entidades públicas e privadas que atuem na área da saúde,
educação e assistência social.
Art, 3º Durante o mês de junho, poderão ser promovidas ações como:
[ — Campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, repartições públicas e meios
de comunicação;
Il — Realização de palestras, seminários e oficinas com profissionais da área de saúde;
HI — Parcerias com instituições públicas e privadas para realização de exames
preventivos gratuitos;
Câmara Municipal de Itabirito
IV — Iluminação de prédios públicos com a cor roxa, símbolo da campanha.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Sala de reuniões, 26 de maio de 2025.
Danilo Jose assinado de forma
digital por Danilo
Donato da Jose Donato da
” Mota:08012711699
Mota:0801 Dados: 2025.05.23
2711699 — 10:52:50-03%00'
DANILO DONATO
VEREADOR
LA
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Câmara Municipal de Iabirito
JUSTIFICATIVA
O câncer de cabeça e pescoço representa um conjunto de doenças que afetam estruturas
vitais e impactam significativamente a fala, deglutição e qualidade de vida dos
pacientes. O diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para a
redução da mortalidade. A campanha no mês de junho visa sensibilizar a população e
contribuir para a diminuição dos casos avançados, promovendo saúde e bem-estar.
Danilo Jose Assinado de forma digital
Donato da por Danilo Jose Donato
da Mota:08012711699
Mota:0801271169 pados: 2025.05.23
9 10:53:11 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR