materia nº 226/2025

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E
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº Sa » 26 DE MAIO DE 2025.
Institui o “Prêmio Amigo do Turismo” no âmbito
do Município de Itabirito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itabirito, o “Prêmio Amigo do
Turismo”, a ser concedido anualmente a pessoas físicas, jurídicas, entidades ou
instituições que se destacarem na promoção, valorização, incentivo ou desenvolvimento
do turismo local.
Art. 2º O Prêmio terá como objetivo reconhecer publicamente ações relevantes que
contribuam para o fortalecimento do setor turístico de Itabirito, em suas diversas
modalidades: histórico-cultural, ecológico, gastronômico, religioso, rural, de aventura,
de eventos, entre outros.
Art. 3º A seleção dos homenageados poderá considerar critérios como:
1 — atuação contínua em projetos voltados ao turismo no município;
Il — inovações ou boas práticas aplicadas ao setor;
HI — preservação e divulgação do patrimônio histórico, cultural e ambiental;
IV - parcerias com instituições públicas ou privadas voltadas ao turismo;
V — engajamento comunitário e impacto social positivo das ações desenvolvidas.
Art. 4º À entrega do prêmio ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal
pal,
preferencialmente durante a Semana Municipal do Turismo ou em data significativa
para o setor, conforme regulamentação posterior.
Art. 5º O Poder Legislativo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil
organizada, associações do trade turístico e representantes do Poder Executivo para
indicar os homenageados e compor a comissão de avaliação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fernando Pereira "ssinado de forma digital Ttabirito, 26 de maio de 2025
por Fernando Pereira
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Dados: 2025.05.23 10:55:18
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FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Prêmio Amigo do Turismo”,
como forma de reconhecer publicamente pessoas físicas, jurídicas, entidades ou
instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento, promoção e
valorização do turismo no Município de Itabirito.
Itabirito é uma cidade com rico potencial turístico, seja por sua localização estratégica
na Estrada Real, sua natureza exuberante, seu patrimônio histórico, sua cultura viva ou
sua gastronomia típica. No entanto, para que esse potencial se converta em
desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades, é fundamental estimular a
participação ativa da sociedade civil, do setor produtivo e das comunidades locais.
O turismo é uma atividade econômica transversal, capaz de fomentar a geração de
empregos, a inclusão social e a valorização da identidade cultural. Pessoas e entidades
que atuam nesse setor, muitas vezes de forma voluntária, criativa ou resiliente, merecem
reconhecimento institucional pelo impacto positivo que geram.
O “Prêmio Amigo do Turismo” vem preencher essa lacuna, promovendo visibilidade a
boas práticas e incentivando novos agentes a se engajarem no fortalecimento da
atividade turística. A proposta é que o prêmio seja concedido anualmente em sessão
solene, preferencialmente durante a Semana Municipal do Turismo, valorizando o
calendário oficial e estimulando o debate público sobre o setor.
Por fim, trata-se de uma iniciativa sem ônus aos cofres públicos, mas de alto valor
simbólico, educativo e estratégico para consolidar Itabirito como um destino turístico
respeitado, acolhedor e comprometido com sua cultura e suas belezas naturais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
importante instrumento de valorização do turismo local.
Itabirito, 26 de maio de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
a Fernando Pereira
Antunes:039980926 Anunesoas98092609
09 Dados: 2025.05.23 10:55:38 -03'00'
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR