materia nº 232/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº a 34 + 26 DE MAIO DE 2025
Institui no Município de Itabirito Campanha de
Conscientização e Sensibilização para com as
Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída a campanha de conscientização e sensibilização "Novembro
Verde - Mês de Conscientização da Ostomia", que será realizada anualmente, no mês de
novembro.
Art. 2º. A semana de que trata o caput do Art. 1º, poderá ser realizada por meio de
ações, campanhas, palestras, mobilizações utilizando luzes verdes nos prédios e
quaisquer outros meios que possam refletir a importância das prevenções e tratamento
de complicações em ostomias.
Art. 3.º O "Dia Municipal do Ostomizado" passa a ser lembrado, anualmente, no dia 16
de novembro como forma de sensibilizar e conscientizar a popualação sobre a Ostomia,
tendo por objetivo;
1 — fomentar a elaboração de políticas públicas de acessibilidade de pessoas
ostomizadas;
II - conscientizar e sensibilizar os estabelecimentos públicos e privados para adaptarem
os banheiros para as necessidades das Pessoas Ostomizadas, dando condições e
equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam suas necessidades
especiais.
Art, 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 26 de maio de 2025.
Anderson Martins da do La
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Conceicao:05815667 Martins da
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Anderson Martins da Conceição
Vereador
Câmara Municipal de Habirito
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir no município de Itabirito a campanha anual
"Novembro Verde — Mês de Conscientização da Ostomia" e reconhecer o dia 16 de
novembro como o "Dia Municipal do Ostomizado". Esta iniciativa busca promover a
sensibilização da população sobre a realidade das pessoas ostomizadas, fomentando a
inclusão, o respeito e a dignidade desses cidadãos.
A ostomia é um procedimento cirúrgico essencial para muitas pessoas que enfrentam
enfermidades graves, como câncer colorretal, doenças inflamatórias intestinais, entre
outras. Embora fundamental para a sobrevivência e melhora na qualidade de vida, a
ostomia ainda é cercada por desinformação, preconceito e falta de acessibilidade
adequada, o que compromete a integração social dos ostomizados.
O reconhecimento do dia 16 de novembro está em consonância com a Lei Federal nº
11.506/2007, que instituiu esta data como o Dia Nacional dos Ostomizados. Ao
oficializar esta data também no âmbito municipal, Itabirito fortalece a visibilidade da
causa e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A
instituição do “Novembro Verde” como mês de conscientização amplia essa ação,
oferecendo à população um período dedicado à informação, à educação em saúde e à
mobilização social em torno do tema.
A campanha poderá ser realizada por meio de palestras, atividades educativas, eventos
públicos e ações simbólicas, como a iluminação de prédios públicos com luzes verdes,
reforçando o compromisso da cidade com os direitos das pessoas ostomizadas. Essas
ações permitirão não apenas a disseminação de informações, mas também a promoção
de políticas públicas voltadas à adaptação de espaços públicos e privados, especialmente
banheiros, para que atendam adequadamente às necessidades dessas pessoas.
Assim, o projeto representa um importante avanço na valorização da vida, na promoção
da saúde e no combate ao preconceito, cabendo à Câmara Municipal o papel de
reconhecer e apoiar iniciativas que fortaleçam a cidadania e a dignidade de todos os
itabiritenses.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
proposta.
Itabirito, 26 de maio de 2025.
Anderson Martins da ee as e
ns igital por An
Conceicao:05815667 Martins da
692 Conceicao:05815667692
Anderson Martins da Conceição
Vereador