materia nº 373/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
EM)
REQUERIMENTO Nº27.2 /2025
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja solicitado à
Secretaria Municipal de Saúde informações referentes à campanha de
vacinação contra a dengue no Município de Itabirito.
Adesão e Planejamento
a) O município aderiu formalmente à campanha nacional de vacinação contra
a dengue? Em caso afirmativo, enviar cópia do termo de adesão ou
instrumento equivalente;
b) Quais os critérios utilizados para definição dos públicos-alvo e das faixas
etárias contempladas?
c) A campanha foi iniciada em que data e qual o cronograma previsto para os
próximos meses?
Imunizantes
a) Qual o tipo de vacina está sendo utilizada? Informar o nome comercial e o
laboratório fabricante;
b) Quantas doses o município recebeu até o momento? Quantas já foram
aplicadas?
c) Houve perda técnica de doses? Em caso afirmativo, quantas e por quais
motivos?
Rede de Aplicação
a) Quais unidades de saúde estão realizando a vacinação?
b) Há equipes volantes atuando em escolas, zonas rurais ou áreas de difícil
acesso?
c) Houve capacitação específica dos profissionais da saúde para manuseio e
aplicação da vacina?
Transparência e Divulgação
a) Quais ações de divulgação foram realizadas para informar a população
sobre a vacinação?
b) Existe sistema de registro e acompanhamento das pessoas vacinadas?
c) A Secretaria tem divulgado boletins sobre o andamento da campanha?
Orçamento e Custeio
a) Quais recursos financeiros foram utilizados ou estão previstos para
viabilizar a vacinação (municipais, estaduais, federais)?
b) Houve repasse de verbas específicas do Governo Federal para essa
campanha? Qual o valor?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem como objetivo garantir a transparência das ações
públicas, avaliar a eficiência da campanha de vacinação e assegurar o direito
da população a informações claras sobre as medidas de combate à dengue.
Sala de Reuniões, em 26 de Maio de 2025.
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DEFERIDO
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