materia nº 377/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO ne 7 y + 26 DE MAIO DE 2025.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do Executivo, por meio da
Secretaria competente, o envio de informações
detalhadas sobre a pavimentação e as ações de tapa-
buracos realizadas no município de Itabirito, bem
como o planejamento anual para recuperação de
ruas e avenidas, com a indicação dos critérios
utilizados para a definição de prioridades.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio da
Secretaria competente, informações atualizadas e oficiais referentes às ações de
pavimentação, manutenção e recuperação da malha viária urbana no município de
Itabirito.
Solicita-se, especificamente:
e Relação das vias que receberam serviços de pavimentação ou tapa-buracos nos
últimos 12 meses, com datas e custos envolvidos;
e Identificação das empresas responsáveis pela execução dos serviços;
e Planejamento anual vigente para pavimentação e recuperação de ruas e avenidas,
com cronograma de execução;
e Critérios técnicos e administrativos utilizados para definição das vias prioritárias;
e Informações sobre vias com demandas já protocoladas e previsão para
atendimento;
e Relatórios ou registros de reclamações feitas pela população, e providências
tomadas pelo Executivo.
Ras? main Pr
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
Este requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condições de
mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida para os moradores de Itabirito. A
manutenção adequada da malha viária é essencial para o tráfego de veículos e pedestres,
além de evitar danos ao patrimônio público e privado.
O acesso às informações solicitadas permitirá a este Legislativo exercer de forma mais
eficiente sua função fiscalizadora, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados
de forma transparente, técnica e justa. Além disso, possibilita o acompanhamento da
efetividade das ações realizadas e a proposição de medidas que atendam, de forma mais
equitativa, às diversas regiões do município.
Sala de reuniões, 26 de maio de 2025
' Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Fernando Pereira
' Antunes:03998092609
Antunes:03998092609 Dados: 20250522 15:00:15 -0300'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
EM O 405 n25.
PRESIDENTE