materia nº 239/2025

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08
OZ TA BICO
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 939 » 02 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa "Saúde +
Perto" no âmbito do município de Itabirito, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Saúde +
Perto", com o objetivo de descentralizar e ampliar o acesso da população aos serviços
básicos de saúde, por meio de unidades móveis de atendimento que percorrerão os
bairros e comunidades do município.
Art. 2º O Programa "Saúde + Perto" oferecerá, prioritariamente:
I —- consultas médicas com clínico geral, pediatra e ginecologista;
Il — vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia;
HJ — realização de exames simples, conforme viabilidade técnica;
IV — distribuição de medicamentos da atenção básica;
V — orientações de saúde preventiva, com foco em qualidade de vida e bem-estar.
Art. 3º As unidades móveis atuarão conforme cronograma elaborado e amplamente
divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo cobertura contínua e
acessível às diversas regiões da cidade, inclusive áreas rurais e de difícil acesso.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itabirito, 02 junho de 2025
. Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Fernando Pereira
+ Antunes:03998092609
Antunes:03998092609 Dados: 2025.05.29 16:32:38 -03'00'
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar o Programa "Saúde + Perto", com
a finalidade de descentralizar os serviços básicos de saúde e aproximá-los da população
de forma efetiva, especialmente em bairros mais afastados e comunidades com difícil
acesso às unidades fixas do município de Itabirito.
A proposta contempla a atuação de unidades móveis de saúde, equipadas e
organizadas para prestar atendimentos clínicos essenciais, como consultas com clínico
geral, pediatra e ginecologista, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação,
realização de exames simples e distribuição de medicamentos básicos. Além disso, o
programa também promoverá ações educativas de prevenção e promoção à saúde,
fortalecendo o vínculo entre a comunidade e os serviços públicos.
A realidade de muitos moradores de Itabirito, sobretudo nas regiões periféricas ou
rurais, ainda é marcada por dificuldades de mobilidade, deslocamento e tempo para
buscar atendimento. O "Saúde + Perto" vem justamente para romper barreiras de
acesso, levando atendimento digno, humanizado e eficiente até onde as pessoas estão.
Além disso, o programa possui caráter preventivo e estratégico, ajudando a reduzir a
sobrecarga nas unidades fixas, nos hospitais e nos atendimentos de urgência, ao
identificar precocemente problemas de saúde e orientar os cidadãos sobre cuidados
essenciais.
Importante destacar que esta iniciativa está em consonância com os princípios do
Sistema Unico de Saúde (SUS), que defende a universalidade, integralidade e equidade
no atendimento, sendo, portanto, um importante avanço na política municipal de saúde.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, que representa um passo concreto para uma saúde pública mais
eficiente, inclusiva e próxima da população de Itabirito.
Itabirito, 02 de junho de 2025
a Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Fernando Pereira
+ Antunes:03998092609
Antunes:03998092609 Dados: 2025.05.29 16:33:08 -03'00'
FERNANDO PEREIRA ANTUNES
VEREADOR