materia nº 222/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 999, 02 DE JUNHO DE 2025
Institui o “Julho VERDE E AMARELO” que
dispõe sobre a "Conscientização sobre Tumores
de Cabeça e Pescoço” no Município de Itabirito e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Itabirito, o “Julho Verde e
Amarelo" que dispõe sobre a conscientização sobre Tumores de Cabeça e Pescoço, a ser
realizado anualmente durante todo o mês de julho.
Art. 2º O mês temático tem como objetivo:
[ — Informar e conscientizar a população sobre a prevenção, os sintomas, o diagnóstico
precoce eo tratamento dos tumores que afetam a cabeça e o pescoço, incluindo os que
atingem a boca, língua, garganta, laringe, faringe, glândulas salivares e tireoide;
IH — Incentivar a realização de exames periódicos e a procura por serviços de saúde
diante de sinais suspeitos;
II — Combater o estigma e promover a qualidade de vida dos pacientes e sobreviventes
desses tipos de câncer;
IV — Apoiar ações de entidades públicas e privadas que atuem na área da saúde,
educação e assistência social.
Art. 3º Durante o mês de junho, poderão ser promovidas ações como:
1 — Campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, repartições públicas e meios
de comunicação;
II — Realização de palestras, seminários e oficinas com profissionais da área de saúde;
HI — Parcerias com instituições públicas e privadas para realização de exames
preventivos gratuitos;
Câmara Municipal de Itabirito
IV — Iluminação de prédios públicos com a cor roxa, símbolo da campanha.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Sala de reuniões, 02 de junho de 2025.
. Assinado de
Danilo forma digital
por Danilo Jose
Jose Donato da
Donato da Mota:oso12711
699
Mota:080 bados:
12711699 2025.05.30
15:12:30 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O câncer de cabeça e pescoço representa um conjunto de doenças que afetam estruturas
vitais e impactam significativamente a fala, deglutição e qualidade de vida dos
pacientes. O diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para a
redução da mortalidade. A campanha no mês de junho visa sensibilizar a população e
contribuir para a diminuição dos casos avançados, promovendo saúde e bem-estar.
Danilo Assinado de forma
digital por Danilo
Jose Jose Donato da
Donato da Mota:ogo1271169
9
Mota:0801 Dados: 2025.05.30
271 1 699 15:16:09 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR