materia nº 948/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº Q4A » 02 DE JUNHO DE 2025
Estudo técnico para identificação dos pontos com maior incidência de estacionamen
to irregular.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que
por meio da secretaria competente, que seja realizado estudo técnico para identificação dos
pontos com maior incidência de estacionamento irregular de caminhões, que vêm
prejudicando o fluxo do trânsito e comprometendo a segurança viária.
JUSTIFICAÇÃO
O objetivo do estudo é subsidiar a implementação de medidas corretivas, como a
instalação de placas de proibição de parar e estacionar, bem como a notificação e
responsabilização dos infratores, conforme a legislação de trânsito vigente e as normas de
uso e ocupação do solo urbano.
A demanda tem origem em reclamações de munícipes e constatações feitas in loco, sendo
evidente o impacto negativo causado por caminhões estacionados em locais impróprios,
sobretudo em vias de grande circulação ou com estrutura inadequada para veículos de
grande porte.
DANIEL Assinada de forma
SUDANO digital por DANIEL
RIBEIRO SUDANO RIBEIRO
FRANZEN DE
FRANZEN DE umaos4791854683
LIMA:047918 Dadas:202505.30
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 02 de junho de 2025.
APROVADO
em Do 195
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