materia nº 407/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº hos, 02 DE JUNHO DE 2025.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do Executivo, por meio das
Secretarias Municipais de Obras e de Urbanismo,
que seja acelerado o processo de finalização do
projeto de cobertura da área externa da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) de Itabirito, incluindo
também a instalação de deck, escadaria e rampa de
acesso no referido espaço.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio das
Secretarias Municipais de Obras e de Urbanismo, que sejam tomadas providências
urgentes para a finalização do projeto de cobertura da área externa da UPA de Itabirito,
bem como a inclusão da instalação de um deck que amplie a área de espera ao ar livre,
favorecendo a ventilação e reduzindo os riscos de contaminação — especialmente diante
do aumento de casos relacionados à síndrome respiratória.
O projeto deverá incluir também a construção de escadaria e rampa de acesso, de modo a
garantir a plena acessibilidade ao local. Após a finalização do projeto, solicita-se ainda
que seja realizado o levantamento de custos, a fim de que o Vereador Fernando Pereira
Antunes possa destinar recursos de sua verba impositiva da saúde para a execução da
obra.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
A atual epidemia de síndrome respiratória que afeta nossa cidade tem evidenciado a
necessidade de ampliar e qualificar os espaços de acolhimento e espera nas unidades de
saúde. A área externa da UPA de Itabirito, ao ser coberta e ampliada com deck em
ambiente arejado, poderá oferecer mais segurança sanitária à população, especialmente
àqueles com sintomas respiratórios, evitando aglomerações em ambientes fechados.
Além disso, a inclusão de escadaria e rampa assegura que o local atenda aos critérios de
acessibilidade previstos em lei, possibilitando que todos os cidadãos, inclusive os com
mobilidade reduzida, tenham acesso adequado à estrutura.
Trata-se de uma ação preventiva e estratégica para o enfrentamento das atuais demandas
de saúde pública, permitindo que o Legislativo, por meio da destinação da verba
impositiva, colabore de forma efetiva com a melhoria da infraestrutura da nossa rede de
atendimento emergencial.
Sala de reuniões, 02 de junho de 2025
Fernando Pereira “ssinado de forma digital
por Fernando Pereira
Antunes:039980 Antunes:03998092609
Dados: 2025.05.29 15:49:38
92609 0300"
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
EM 09,06 189.
PR NTE