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materia nº 415/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 415 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaQue seja enviado ao Poder Executivo Municipal, cópias dos contratos firmados com a empresa Plena, abrangendo o período de 2021 até a Presente data, incluindo medições realizadas, locais de execução das obras e cópias das notas fiscais e dos empenhos.
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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ln5 » 02 DE JUNHO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
cópias dos contratos firmado com a empresa
PLENA, abrangendo o período de 2021 até a
presente data, incluindo medições realizadas, locais
de execução das obras e cópias das notas fiscais e
dos empenhos.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda ao envio da presente, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo
juntamente ao SAAE, a apresentação das seguintes informações relativas aos contratos
realizados com a empresa PLENA, para o período compreendido entre o ano de 2021 até
o presente data:
I— Cópias dos contratos firmados com a empresa PLENA;
H - Relatórios detalhados das medições das obras realizadas e locais de execução;
HI — Cópias das respectivas notas fiscais e empenhos.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se que a apresentação do presente requerimento, visa assegurar a transparência
e a fiscalização dos atos administrativos, especialmente no que se refere à aplicação dos
recursos públicos. A análise dos documentos solicitados permitirá uma avaliação
detalhada da execução contratual, bem como o cumprimento de suas cláusulas e
condições.
Sala de reuniões, 02 de junho de 2025
tva DEFERIDO
EM 02,06,95
PRES NTE
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