materia nº 420/2025

Câmara Municipa! de Itabirito
REQUERIMENTO Nº Ag, 02 DE JUNHO DE 2025
Requer o envio ao Executivo Municipal para
avaliação técnica da área de saúde e possível
decretação do uso obrigatório de máscaras em
ambientes fechados, devido ao aumento de casos e
mortes por Síndrome Respiratória Aguda em Minas
Gerais, que decretou estado de emergência.
Senhor Presidente, ;
Nos termos do artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência o envio deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em
caráter emergencial, que seja realizada avaliação técnica pela área de saúde do município quanto
à necessidade de decretação do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados — como
comércios, igrejas, repartições públicas e escolas. Minas Gerais enfrenta grave crise sanitária,
com mais de 26 mil internações e centenas de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG). A superlotação das UPAs e a falta de leitos em UTIs e CTIs, principalmente pediátricos,
levaram o Estado a decretar emergência em saúde pública. Especialistas da Fiocruz alertam para
a circulação simultânea de vírus respiratórios graves, que afetam especialmente crianças, idosos
e pessoas vulneráveis, aumentando a pressão sobre o sistema de saúde.
JUSTIFICAÇÃO
O Estado de Minas Gerais enfrenta uma grave crise sanitária, com o aumento expressivo de casos
de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Até 26 de abril de 2025, foram registradas
26.817 internações e 397 óbitos relacionados à SRAG, sendo que crianças de até 1 ano e idosos
acima de 60 anos são os mais afetados. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta que a
aglomeração de pessoas favorece a transmissão de vírus respiratórios, como o coronavírus,
influenza e o vírus sincicial respiratório (VSR), que têm causado complicações graves,
especialmente em crianças pequenas e idosos.
A adoção do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados é uma medida eficaz e
amplamente recomendada por especialistas para reduzir a transmissão desses vírus, proteger os
grupos mais vulneráveis e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde, que já enfrenta escassez de
leitos e recursos.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal avalie tal situação e adote, com
urgência, as providências necessárias para a decretação do uso obrigatório de máscaras em
ambientes fechados, contribuindo para a proteção da saúde pública e o enfrentamento da atual
emergência sanitária.
Sala de reuniões, 02 de junho de 2025
WELLINGTON DANILO DOS Assinado de forma digltal por WELLINGTON.
DANILO DOS SANTOS.06371278622
SANTOS:06371278622 Dados: 20250529 1323:59-0700'
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