materia nº 435/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 435 » 09 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, a apresentação de plano de
ação para a realização de campanhas periódicas de
conscientização ambiental nas escolas e na cidade,
além da instalação de placas informativas sobre o
descarte correto de resíduos e a proibição de
descarte em áreas públicas e abertas.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por meio da Secretaria Competente, a apresentação de um
plano de ação contínuo e efetivo contemplando as seguintes medidas:
e Realização de campanhas periódicas de conscientização ambiental em escolas
municipais, estaduais e particulares, bem como em espaços públicos urbanos,
voltadas à orientação sobre o descarte correto de resíduos sólidos e entulhos;
e Implementação de ações educativas de alcance coletivo, utilizando canais de
comunicação institucional e mobilizações comunitárias para engajar a população
sobre a importância da preservação dos espaços públicos;
* Instalação de placas informativas em pontos críticos onde há recorrência de
descarte irregular de lixo e entulho, com mensagens claras e objetivas sobre a
proibição da prática, os impactos ambientais e sociais decorrentes, e as
penalidades aplicáveis.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
A crescente utilização irregular de áreas públicas e abertas para descarte de lixo e
entulho tem gerado impactos negativos expressivos para o município de Itabirito. Além
de comprometer o meio ambiente e a paisagem urbana, essa prática representa risco à
saúde pública e resulta em custos elevados para os cofres municipais com limpeza e
remoção de resíduos.
A realização de campanhas periódicas de conscientização ambiental, especialmente
com foco nas novas gerações e na educação cidadã, é essencial para o enfrentamento do
problema em sua origem. Tais ações devem ser complementadas com sinalização
informativa e educativa nos locais mais afetados, promovendo maior responsabilização
coletiva.
Diante disso, solicita-se atenção especial ao presente requerimento, para que o município
possa avançar com um plano estruturado, integrado e duradouro de educação ambiental e
combate ao descarte irregular de resíduos.
Sala de reuniões, 09 de junho de 2025
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Fernando Pereira por Fernando Pereira
Antunes:039980 Antunes:03998092609
Dados; 2025.06.06
92609 12:04:09 -03'00"
Fernando Pereira Antunes
Vereador