materia nº 437/2025

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S
Regus
Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO mA 9 4 » 09 DE JUNHO DE 2025.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental, que seja
solicitado ao chefe do Executivo, por meio da
Secretaria competente, a instalação de três faixas
elevadas de pedestre, (foto em anexo) bem como
placas de sinalização ce advertência nas
imediações da Praça dos Inconfidentes, com o
objetivo de assegurar a travessia segura dos alunos
que embarcam e desembarcam do transporte escolar
naquela localidade.
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência o
envio deste requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio da
Secretaria competente, a instalação de três faixas elevadas de pedestre, (foto em anexo)
além da sinalização vertical adequada (placas de advertência e educativas), nas vias
que circundam a Praça dos Inconfidentes local de grande circulação de estudantes da rede
pública e particular, especialmente nos horários de entrada e saída das aulas.
As medidas deverão contemplar os seguintes pontos:
e Avenida dos Inconfidentes, na altura do nº 502, interligando a via à Praça dos
Inconfidentes;
e Rua Allan Kardec — sentido 1 (subida), com faixa e sinalização voltadas à
travessia segura até a Praça;
e Rua Allan Kardec — sentido 2 (descida), com faixa e placas sinalizando a
presença de crianças e reduzindo a velocidade dos veículos.
Além da implementação das faixas elevadas, este requerimento inclui a colocação de
placas de advertência que alertem motoristas sobre o alto fluxo de crianças
atravessando as vias, reforçando a atenção e promovendo um ambiente de trânsito mais
seguro e responsável.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pela necessidade urgente de
garantir segurança viária para os alunos que circulam diariamente no entorno da Praça
dos Inconfidentes. Trata-se de local com intenso fluxo de transporte escolar e familiar,
onde, atualmente, a ausência de dispositivos de travessia segura representa risco
iminente à integridade física dos pedestres, especialmente crianças e adolescentes.
A instalação de faixas elevadas promoverá a redução da velocidade dos veículos que
trafegam por essas vias, enquanto a presença de placas de advertência aumentará a
conscientização dos condutores quanto ao cuidado com a travessia escolar, conforme
previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
São intervenções simples, de baixo custo e alto impacto, que contribuem diretamente para
a preservação da vida e para a valorização da mobilidade urbana segura e acessível.
Sala de reuniões, 09 de junho de 2025
ira Assinado de forma digital
Fernando Pereira por Fernando Pereira
Antunes:039980 Antunes:03998092609
Dados: 2025.06.06 13:03:57
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Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
PRESIDENTE
06,
Câmara Municipal de Itabirito
ANEXO I