materia nº 445/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO nºhA5 09 DE JUNHO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal
esclarecimentos e providências sobre as Condições
do Transporte Escolar — Empresa São Silvestre.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, solicitando
esclarecimentos formais e urgentes, bem como a tomada de providências cabíveis, acerca
das inúmeras denúncias recebidas por pais e alunos sobre as condições precárias dos
ônibus da Empresa São Silvestre, responsáveis pelo transporte de estudantes do
Município de Itabirito para o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), para o Campus
de Ouro Preto. Segundo relatos, os Ônibus apresentam os seguintes problemas
recorrentes:
e Más condições de higiene (frequentemente sujos);
e Cintos de segurança quebrados ou inutilizáveis;
e Bancos danificados, quebrados ou soltos;
e Infiltrações que causam goteiras e entrada de água da chuva no interior dos
veículos;
e Comportamento inadequado de profissionais da empresa com os alunos,
comprometendo o ambiente de segurança e respeito dentro do transporte.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato do transporte escolar
garantir segurança, dignidade e bem-estar aos alunos. As falhas relatadas colocam risco
não apenas a integridade física dos estudantes, mas também o seu direito ao acesso seguro
e igualitário à educação. O descaso com a manutenção e com o trato profissional
compromete a qualidade do serviço prestado e fere princípios básicos da responsabilidade
contratual da empresa prestadora junto ao poder público e à comunidade escolar.
Sala de Reuniões, 09 de junho de 2025.
DEFERIDO
06,85
PRESIDENTE
Vereador