materia nº 268/2025

Câmara Municipal de Itabirito
RB)
PROJETO DE LEI N$DS, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Institui a Semana da Educação Alimentar
Nutricional no Município de Itabirito/MG e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica por esta Lei instituída no Município de Itabirito/MG a Semana da
Educação Alimentar Nutricional, a ser referenciada anualmente no mês de
outubro.
Art. 2º As atividades alusivas a Semana da Educação Alimentar Nutricional, têm
como objetivos:
| — Conscientizar a população acerca da importância da orientação e educação
alimentar nutricional, através de ampla divulgação e exposição de materiais
educativos citando a importância do consumo de frutas, hortaliças, grãos e
legumes, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à
população;
Il — Auxiliar a promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários,
palestras, debates e reuniões referentes à educação alimentar nutricional,
alertando e esclarecendo acerca deste tema de saúde pública e sobre os riscos
da alimentação industrializada;
HI — Incentivar grupos de apoio para possibilitar a troca e compartilhamento de
receitas saudáveis e acessíveis;
IV — Contribuir para a redução e combate dos casos de obesidade, diabetes e
doenças resultantes de uma alimentação inadequada no Município de
Itabirito/MG;
Art. 3º As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas também por
instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações
da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 16 de junho de 2025.
Assinado de forma digital por
Manoel Alves Manael Alves Braga:0498705695
Braga:04987052695 Dados: 2250613 144042
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O Dia Mundial da Alimentação é comemorado anualmente no dia 16 de
outubro e foi criado com os propósitos de desenvolver uma reflexão a respeito
do quadro atual da alimentação mundial, alcançar a segurança alimentar de
todos e garantir que as pessoas tenham acesso regular a alimentos de alta
qualidade suficientes para levar-se uma vida ativa e saudável.
Atualmente, o baixo consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes e o
alto consumo de origem animal e alimentos industrializados tem contribuído para
o aumento de diversos problemas de saúde como obesidade, diabetes entre
outras tantas doenças.
Neste sentido, inúmeras organizações têm buscado como solução a
divulgação de novas políticas alimentares para o incentivo de uma educação
alimentar nutricional.
Ocorre também, uma série de discussões a respeito das práticas de saúde
através da alimentação e dos riscos de uma alimentação inadequada.
A taxa de mortalidade por doenças diretamente relacionadas com a
alimentação, como a diabetes, tem crescido drasticamente. De tal forma que a
obesidade tem se transformado numa questão séria de saúde pública e como o
ato de comer de forma inadequada pode ocasionar numa drástica redução da
qualidade e da expectativa de vida.
O projeto pretende assim abordar o tema alimentação saudável como
forma de alertar a sociedade, principalmente as crianças e jovens sobre como a
alimentação influencia na saúde da população de forma geral.
Assim, busca modificar a cultura alimentar, incentivando a população a
analisar o que está sendo consumido, principalmente alertando sobre os riscos
da alimentação industrializada.
Promover debates em relação ao modo como nos relacionamos com a
alimentação é o objetivo central da Semana da Educação Alimentar Nutricional.
Fornecer informações a respeito das políticas alimentares é uma forma de
ampliar a consciência e impulsionar escolhas alimentares mais éticas, saudáveis
e em equilíbrio com o meio ambiente, buscando integrar mais o campo com a
cidade, reconhecendo a importância do produtor e das comunidades rurais.
Além de evidenciar a responsabilidade do cidadão como organismo vivo,
parte da natureza, capaz de realizar ações que influenciam diretamente todos os
seres vivos, e agindo de uma forma que preza a unidade do todo.
Diante deste quadro, a Semana da Educação Alimentar Nutricional deve
ser efetiva, através de ações estratégicas permanentes, prevenindo de futuras
doenças e proporcionando informações e esclarecimentos à população para que
Câmara Municipal de Itabirito
entendam a importância da alimentação saudável e o quanto ela reflete na saúde
e na qualidade de vida.
Tendo em vista a relevância da matéria, apresento aos nobres vereadores
para apreciação e aprovação deste projeto de Lei.
Sala de reuniões, 16 de junho de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manael Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.06.13 14:47:44 -0300'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola