materia nº 454/2025

À E CÂMARA MUNICIPAL DE
ds ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº h5A 1 2025
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja solicitado à
Secretaria Municipal de Urbanismo informações sobre o cronograma de
instalação de placas com o nome das ruas nos bairros do município, com ênfase
especial no bairro Capanema.
A solicitação decorre de demandas encaminhadas por moradores da
comunidade, que relatam dificuldades na identificação de endereços, o que tem
causado transtornos no recebimento de correspondências, entregas de
mercadorias, além de dificultar o acesso de serviços públicos, como atendimento
de emergência e segurança.
Segundo informações recebidas, diversos logradouros permanecem sem a
devida identificação, mesmo após solicitações anteriores feitas pelos residentes.
A situação é mais crítica no bairro Capanema, onde há relatos de que muitas ruas
sequer possuem sinalização adequada, prejudicando a organização urbana e o
direito básico à identificação dos espaços públicos.
Diante disso, solicita-se:
Existe um cronograma oficial para a instalação de placas com o nome das ruas
nos bairros do município?
Qual a previsão específica para atendimento do bairro Capanema?
Quantas placas já foram instaladas no município no último ano e em quais
bairros?
Há planejamento de expansão ou renovação das sinalizações já existentes? Em
caso afirmativo, solicita-se o envio de cronograma e áreas prioritárias.
Existe alguma parceria com outras secretarias ou com a iniciativa privada para
viabilizar a instalação dessas placas?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo promover a organização e a
funcionalidade dos espaços urbanos, garantindo aos moradores o direito à
identificação adequada das vias públicas. A ausência de sinalização compromete
a qualidade de vida da população, dificulta o acesso a serviços essenciais e
representa um entrave ao desenvolvimento urbano ordenado. Saber o
cronograma e as ações em curso permitirá fiscalizar e contribuir para que as
melhorias cheguem com mais agilidade às comunidades, especialmente ao
bairro Capanema, que se encontra em situação mais delicada nesse aspecto.
Itabirito, 16 de junho de 2025
Ezio Digitally signed by Ezio
Pimenta:02829530608 Pimenta:02829530608
DEFERIDO
EM 16,06,89
PRE: NTE