materia nº 460/2025

Regimes
Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº hoo, 16 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja realizada vistoria
técnica na reforma da academia ao ar livre
localizada no Parque Ecológico de Itabirito, com
o objetivo de verificar possíveis inconformidades e
apresentar um plano de ação para correção, com
cronograma definido.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por intermédio da Secretaria Competente, a realização de
vistoria técnica detalhada nas instalações reformadas da academia ao ar livre situada no
Parque Ecológico de Itabirito.
A solicitação tem por finalidade:
e Identificar eventuais inconformidades ou falhas na execução da obra de
reforma;
e Verificar se os equipamentos instalados estão seguros, nivelados, devidamente
fixados e em conformidade com as normas técnicas vigentes;
e Avaliar se o projeto executado está de acordo com o previsto em contrato e
memorial descritivo;
e Exigir, em caso de irregularidades constatadas, a apresentação de um plano de
ação com cronograma claro para correção das inconformidades encontradas.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
A academia ao ar livre instalada no Parque Ecológico é um importante equipamento
público de promoção da saúde, lazer e bem-estar da população, especialmente de
idosos e frequentadores assíduos do parque. Diante de relatos de munícipes sobre falhas
na execução da reforma recente, é dever do Poder Legislativo, no exercício de seu
papel fiscalizador, solicitar que sejam feitas verificações técnicas que assegurem a boa
aplicação dos recursos públicos e a segurança dos usuários.
A eventual constatação de inconformidades exige providências imediatas da
Administração Pública para que o local seja plenamente adequado, sem risco à
integridade física dos cidadãos e dentro dos padrões exigidos pelas normas da ABNT e
demais legislações vigentes.
Assim, solicita-se atenção especial a este requerimento, em nome da responsabilidade
com o erário e do compromisso com a qualidade dos serviços e obras públicas ofertadas à
população de Itabirito.
Sala de reuniões, 16 de junho de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
' Fernando Pereira
Antunes:039980926 antunes3998092609
09 Dados: 2025.06.12 16:40:03 -03'00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO