materia nº 461/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº Ae] » 16 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja realizada vistoria
técnica no entroncamento entre as Ruas Augustinho
Rodrigues, Capitão Antônio Marques, Aloísio
Souza e Silva e Dr. Alberto Soares, no Bairro Praia,
com o objetivo de propor intervenções que garantam
a segurança dos pedestres e a fluidez do tráfego no
local, incluindo a instalação de faixas elevadas de
pedestres e a requalificação dos dispositivos de
redução de velocidade já existentes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por intermédio da Secretaria Competente, a realização de
vistoria técnica detalhada nas instalações reformadas da academia ao ar livre situada no
Parque Ecológico de Itabirito.
A solicitação tem por finalidade:
e Identificar eventuais inconformidades ou falhas na execução da obra de
reforma;
e Verificar se os equipamentos instalados estão seguros, nivelados, devidamente
fixados e em conformidade com as normas técnicas vigentes;
e Avaliar seo projeto executado está de acordo com o previsto em contrato e
memorial descritivo;
e Exigir, em caso de irregularidades constatadas, a apresentação de um plano de
ação com cronograma claro para correção das inconformidades encontradas.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
O entroncamento citado encontra-se em uma área de alto fluxo de veículos e pedestres, o
que exige intervenções urgentes e eficazes por parte do Poder Público. A presença
constante de ônibus de transporte coletivo, escolares, veículos de passeio e caminhões
pesados agrava a situação, tornando a travessia de pedestres arriscada e a circulação de
veículos desorganizada.
A instalação de faixas elevadas de pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro,
atende à legislação de acessibilidade e promove um ambiente urbano mais humano e
funcional. A substituição dos quebra-molas existentes por esse modelo de intervenção é
uma medida moderna, eficaz e necessária para adequar a via à realidade do tráfego atual.
Assim, solicita-se especial atenção a este requerimento, em nome da responsabilidade
com a mobilidade urbana, a segurança da população e a eficiência do trânsito na região.
Sala de reuniões, 16 de junho de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital
por Fernando Pereira
Antunes:039980 Antunes:03998092609
Dados: 2025.06.13 15:32:31
92609 -0300'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
em AO 100/85,
PRESIDENTE