materia nº 462/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 46g » 16 DE JUNHO DE 2025.
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
sugerindo abertura de credenciamento.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda ao envio da presente, sugerindo que seja enviado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico — SEMDE, sugerindo abertura de edital para
credenciamento de novos ambulantes no município.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se o presente requerimento pelo aumento significativo do número de
trabalhadores autônomos e pela constante procura, em nosso gabinete, por oportunidades
formais para o exercício da atividade de ambulante, demonstrando a necessidade de
ampliação e organização deste setor, garantindo condições adequadas para o
desenvolvimento do comércio informal de forma legal, segura e ordenada,
Desta forma, solicitamos que a Secretaria avalie a viabilidade de elaborar e publicar edital
de credenciamento, observando critérios técnicos e legais, com o intuito de fomentar a
economia local, apoiar o empreendedorismo e atender à crescente demanda da população.
Sala de Reuniões, 16 de junho de 2025.
LEANDRO SILVA Assinado de forma digital
por LEANDRO SILVA
MARQUES:0811 Marques:08111374658
Dados: 2025.06.12 16:33:49
1374658 -0300'
Leandro Silva Marques
VEREADOR LEO DO SOCIAL
DEFERIDO
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