materia nº 466/2025

Câmara Municip de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 4gp,16 DE JUNHO DE 2025
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal
solicitando informações sobre Bolsa Escola para as
instituições particulares.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, solicitando
informações referentes ao programa Bolsa-Escola, especificando:
1. Relação completa dos contemplados para o exercício de 2025;
2. Número de bolsas ofertadas e número de contemplados;
3. Nome dos beneficiários e com a porcentagem contemplada;
4. Bairro ou região de residência;
5. Motivo das negativas de concessão do benefício para os solicitantes indeferidos;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir o acompanhamento e fiscalização da política
pública em questão, bem como esclarecer eventuais dúvidas levantadas por munícipes
quanto à transparência e equidade do processo de concessão do benefício.
Itabirito, 16 de junho de 2025.
DEFERIDO
EM 16,06,95
PRI INTE