materia nº 470/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 40 » 16 DE JUNHO DE 2025.
Requer o envio ao Executivo Municipal para que
sejam adotadas medidas urgentes diante da
ocupação inadequada do ponto de ônibus localizado
na Praça da Estação por pessoas em situação de rua.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Inteno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo este requerimento, solicitando
informações sobre as providências adotadas em relação às pessoas em situação de rua que
utilizam inadequadamente o ponto de ônibus da Praça da Estação para abrigo e
armazenamento de pertences, causando transtornos aos usuários do transporte coletivo
devido ao forte odor, acúmulo de objetos, descarte irregular de resíduos e falta de higiene,
tornando o local impróprio tanto para passageiros quanto para as próprias pessoas em
situação de rua, expostas a condições insalubres e degradante.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de uma demanda recorrente da população, que clama por uma solução eficaz e
humanitária, por meio de políticas públicas de acolhimento, assistência social e zeladoria
urbana.
Solicita-se, portanto, que o Executivo Implemente ações urgentes com o objetivo de
solucionar a situação de forma efetiva e humanitária.
Sala de reuniões, 09 de junho de 2025.
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Wellington Danilo dos Santos
Vereador
DEFERIDO
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PRESIDENTE