materia nº 1093/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº 1093 » 16 DE JUNHO DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, a realização de
levantamento e contagem dos pontos de ônibus
existentes no município, com a consequente
elaboração de um plano de manutenção periódica
programada, observando os critérios de
conservação, segurança e iluminação, conforme a.
capacidade financeira e operacional da Prefeitura.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Competente, pedido para que seja realizado um levantamento e contagem simples de
todos os pontos de ônibus em funcionamento no município, com a finalidade de se
elaborar e implantar um plano de manutenção periódica programada, que leve em conta a
disponibilidade financeira e operacional da Prefeitura, visando manter esses
equipamentos públicos em perfeito estado de conservação, inclusive com iluminação
adequada.
JUSTIFICAÇÃO
Os pontos de ônibus são equipamentos públicos essenciais para o transporte coletivo e,
consequentemente, para o direito de ir e vir de grande parte da população. Entretanto,
muitos desses locais encontram-se em condições precárias, com estrutura danificada,
coberturas inexistentes ou comprometidas, assentos quebrados e, em muitos casos, sem
qualquer tipo de iluminação, o que expõe os usuários a riscos diversos, especialmente no
período noturno.
Câmara Municipal de Itabirito
A ausência de um planejamento regular de vistoria e manutenção acaba gerando ações
isoladas, reativas e, muitas vezes, ineficazes para atender à real demanda da população.
A proposta desta indicação é simples: realizar um levantamento geral e georreferenciado
dos pontos de ônibus existentes, quantificando-os, avaliando suas condições estruturais e
de segurança, e, a partir disso, implantar um cronograma contínuo de manutenção, que
respeite a capacidade da administração pública, mas que garanta a conservação dos
espaços e a segurança dos usuários.
A inclusão da iluminação nos pontos deve ser tratada como prioridade, especialmente nos
locais de maior fluxo e vulnerabilidade, contribuindo também para a sensação de
segurança e conforto.
Trata-se de medida preventiva, organizacional e de valorização da infraestrutura urbana,
com impacto direto no bem-estar da população.
Sala de reuniões, 16 de junho de 2025
ir Assinado de forma digital
Fernando Pereira por Fernando Pereira
Antunes:039980 Antunes:03998092609
Dados: 2025.06.12
92609 16:31:57 -03'00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
APROVADO
em AG 106/85
(D
PR y NTE