materia nº 1105/2025

Ta CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº 12025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie instalação de uma sinalização de
“Proibido estacionar" na rua Guajajaras, em frente a
Associação do Bairro Pedra Azul, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148, do Regimento Interno da
Câmara, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da Secretaria
competente, a instalação de uma sinalização de “Proibido estacionar”, na rua
Guajajaras, em frente a Associação do bairro Pedra Azul, CEP 35.456-060,
Itabirito/MG.
Justificativa: Por se tratar de um ponto que apresenta risco à segurança viária, O
estacionamento de veículos nesta curva compromete seriamente a visibilidade dos
motoristas, dificultando manobras seguras, aumentando o risco de colisões frontais e
laterais, e dificultando o fluxo regular do tráfego.
Além disso, a obstrução parcial da via causada por veículos estacionados, pode
impedir a passagem de veículos maiores, como caminhões de coleta e serviços de
emergência.
A sinalização de proibição neste ponto específico é recomendada com base no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 181, inciso V, que veda o
estacionamento em curvas e locais de pouca visibilidade.
Assim, a instalação da placa visa preservar a segurança dos condutores e
pedestres, prevenindo acidentes e garantindo a fluidez do trânsito na região.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata
sinalização da via, garantindo mais segurança para todos os usuários.
Sala de sessões, 16 de junho de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.06.12 17:21:00 -03100'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
APROVADO
EM LIGA 199
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